POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS DA ANS IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA

• Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados ("Política") da ANS Impressões Gráficas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.050/0001-21, com sede na Rua Dona Teodora, nº 1461, Farrapos, Porto Alegre/RS - CEP 90240-300 ("ANS", "nós" ou "nosso"), foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos de nossos clientes e usuários ("Titular", "você"), seja em nosso site ans.com.br ou em outros canais de atendimento.

Esta Política descreve como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"). Para os fins desta Política, a ANS atua como Controladora de Dados, tomando as decisões referentes ao tratamento de seus dados.

Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Bruna Cleff dos Santos

Canal de Contato: [email protected]

Ao utilizar nossas plataformas (site, e-mail, telefone), você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui dispostos.

 

1. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Para fornecer nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados:

* Informações de Cadastro e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço de faturamento e de entrega.

* Informações para Representantes de Pessoa Jurídica: Nome completo, CPF, RG, e-mail e telefone do representante, dados da empresa (razão social, CNPJ, site).

* Informações de Navegação e Uso: Endereço IP, ID de usuário, data e hora de acesso, histórico de compras e orçamentos, e dados sobre pagamentos.

* Outras Informações: Quaisquer outros dados que você nos forneça voluntariamente em sua comunicação conosco.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

* Prestação de Serviços: Processar1 seus pedidos, orçamentos, pagamentos e realizar a entrega dos produtos adquiridos.

* Atendimento e Suporte: Gerenciar sua conta, responder a dúvidas e solicitações.

* Operação da Plataforma: Garantir o funcionamento do nosso site, incluindo a recuperação de carrinhos de compra abandonados e confirmação de pedidos.

* Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança de nossos sistemas e de seus dados.

* Obrigações Legais: Cumprir exigências legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais.

* Comunicação e Marketing: Enviar comunicações sobre seus pedidos, bem como novidades, ofertas e pesquisas de satisfação, sempre oferecendo a opção de descadastro (opt-out).

* Melhora Contínua: Analisar dados de forma agregada para aprimorar nossos serviços, produtos e a sua experiência em nosso site.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados é sempre fundamentado em uma das seguintes bases legais da LGPD:

* Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.

* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

* Atendimento ao nosso legítimo interesse ou de terceiros.

* Exercício regular de direitos em processos.

* Seu consentimento expresso para finalidades específicas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados podem ser compartilhados com:

* Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação, como transportadoras, processadores de pagamento, serviços de armazenamento em nuvem e plataformas de marketing.

* Autoridades Públicas: Para cumprir a lei ou em resposta a solicitações judiciais ou administrativas.

* Em Casos de Reestruturação Societária: Em processos de fusão, aquisição ou venda da empresa.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Seus dados são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais (como os 6 meses para registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet) ou para o exercício de nossos direitos. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas, como criptografia e controle de acesso, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento. Ainda assim, nenhum sistema é infalível, e o usuário também tem o dever de proteger suas informações, como senha e login.

7. DADOS DE MENORES DE 18 ANOS

Nossas plataformas não se destinam a menores de 18 anos. O tratamento de dados de menores só ocorrerá com o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal. Caso identifiquemos um cadastro irregular, os dados serão imediatamente excluídos.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

* Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e quais são eles.

* Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

* Portabilidade:2 Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor.

* Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Revogar seu consentimento e solicitar a exclusão dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.

* Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

* Revisão de Decisões Automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa Encarregada pelo e-mail: [email protected].

 

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para o funcionamento do nosso site. Cookies necessários são essenciais, enquanto cookies analíticos e de marketing nos ajudam a entender o comportamento do usuário e a personalizar ofertas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no seu navegador ou através do nosso banner de consentimento.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada. Qualquer alteração significativa será comunicada a você previamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

11. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 14 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Este é o documento que irá reger a sua relação comercial com o cliente, incluindo as cláusulas essenciais que você solicitou.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA DA ANS IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA

• Preâmbulo Este documento estabelece os termos e condições ("Termos") que regem o uso do site ans.com.br e a compra dos serviços de impressão gráfica oferecidos pela ANS Impressões Gráficas LTDA, CNPJ 05.677.050/0001-21 ("ANS" ou "nós"). Ao realizar um cadastro ou um pedido, o cliente ("Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

 

1. OBJETO

1.1. O objeto destes Termos é a prestação de serviços de impressão de materiais gráficos, a partir de arquivos digitais enviados pelo Cliente.

1.2. A ANS não realiza serviços de criação, edição, revisão ortográfica ou gramatical, ou qualquer alteração nos arquivos enviados. Nossa responsabilidade limita-se à impressão do material conforme recebido.

2. CADASTRO DO CLIENTE

2.1. Para realizar um pedido, o Cliente deve fornecer informações cadastrais precisas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.

2.2. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE SOBRE A ARTE E O ARQUIVO

3.1. Conteúdo: O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo da arte enviada, incluindo textos, imagens, logotipos e informações. A ANS não realiza qualquer tipo de revisão (ortográfica, gramatical, de layout) e não se responsabiliza por erros contidos no arquivo original.

3.2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: O Cliente declara possuir todos os direitos autorais e de imagem sobre o conteúdo enviado ou ter as devidas autorizações para sua utilização e reprodução. O Cliente isenta a ANS de qualquer responsabilidade perante terceiros por violação de direitos.

3.3. Especificações Técnicas: É de responsabilidade do Cliente enviar o arquivo em total conformidade com as especificações técnicas exigidas pela ANS, disponíveis em nosso site ou guias de instrução, incluindo, mas não se limitando a:

* Resolução: Imagens e elementos gráficos devem ter, no mínimo, 300 DPIs para garantir a qualidade da impressão.

* Sangria e Margem de Segurança: O arquivo deve conter as áreas de sangria e respeitar as margens de segurança para evitar cortes indesejados em informações importantes.

* Formatos de Arquivo: O arquivo deve ser enviado nos formatos aceitos pela ANS (ex: PDF/X-1a, JPG, TIFF).

4. PADRÃO DE CORES (CMYK vs. RGB) - CLÁUSULA ESSENCIAL

4.1. O Cliente declara ter ciência de que o padrão de cores utilizado para impressão é o CMYK (Ciano, Magenta, Amarelo e Preto).

4.2. O padrão de cores exibido em monitores de computador, telas de celular e câmeras digitais é o RGB (Vermelho, Verde e Azul), que é baseado em luz e possui uma gama de cores maior que o CMYK, baseado em pigmento.

4.3. Arquivos enviados em RGB ou com cores Pantone (sem indicação para conversão) serão automaticamente convertidos para o perfil de cor CMYK em nosso fluxo de produção. O Cliente está ciente e concorda que essa conversão pode gerar variações e alterações na tonalidade das cores em relação ao que é visto na tela.

4.4. A ANS não se responsabiliza por eventuais diferenças de cor entre a arte visualizada em tela (RGB) e o resultado impresso (CMYK), uma vez que se trata de uma limitação inerente aos diferentes processos. Para fidelidade de cor, recomendamos o uso de provas de cor certificadas ou o envio de arquivos já convertidos para o perfil de cor CMYK adequado.

5. PRODUÇÃO, PAGAMENTO E PRAZOS

5.1. O prazo de produção informado no momento da compra é uma estimativa e começa a contar a partir da confirmação do pagamento E do recebimento do arquivo em conformidade com as especificações técnicas.

5.2. A ANS não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de arquivos incorretos ou da demora na aprovação de pagamentos por parte das instituições financeiras.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E PRODUTOS PERSONALIZADOS

6.1. O Direito de Arrependimento, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, permite ao consumidor desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (como pela internet) no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.

6.2. EXCEÇÃO AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial, o Direito de Arrependimento NÃO SE APLICA à compra de produtos personalizados, feitos sob encomenda e de acordo com as especificações exclusivas do Cliente.

6.3. Todos os serviços de impressão oferecidos pela ANS são considerados personalizados, pois são produzidos a partir de uma arte única enviada pelo Cliente, o que impossibilita a revenda ou reaproveitamento do produto.

6.4. Desta forma, uma vez que o pedido entra em produção, não será possível o cancelamento, a devolução do valor pago ou a troca por arrependimento ou desistência.

7. GARANTIA, TROCAS E DEVOLUÇÕES POR DEFEITO

7.1. A ANS garante a qualidade de seus produtos contra defeitos de fabricação, como manchas de impressão, erros de corte/acabamento (que não decorram de um arquivo mal configurado) ou uso de material divergente do contratado.

7.2. O Cliente deverá conferir o material no ato do recebimento e, caso constate algum defeito de fabricação, deverá notificar a ANS em até 7 (sete) dias corridos, enviando um e-mail para sac@ans.com.br ou em contato com nosso contato whatsapp com o número do pedido e fotos que comprovem o defeito.

7.3. Comprovado o defeito de fabricação, a ANS se compromete a reimprimir o material sem custo adicional para o Cliente. Não haverá reembolso, mas sim a reposição do produto defeituoso.

7.4. Variações de até 10% na tonalidade da cor, na quantidade final de produtos ou de até 3mm no corte não são consideradas defeitos de fabricação, sendo tolerâncias aceitas no processo gráfico.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.